Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Comunicação do Partido Pirata


Capítulo I - Do Grupo de Trabalho e suas atribuições

Artigo 1º

O Grupo Nacional de Trabalho de Comunicação do Partido Pirata (doravante chamado "GTC"), o órgão oficial de comunicações do partido, estruturado de forma horizontal e gerido colaborativamente, reger-se-á por este Regimento Interno, que define sua estrutura e funcionamento, sendo este um documento oficial do Partido de acordo com o disposto no art. 5º do Estatuto Pirata.

Artigo 2º

São documentos oficiais do GTC e deverão ser fixados em seção específica no site oficial do PIRATAS:

I - Regimento Interno;
II - Guia Editorial;
III - Manual de Identidade Visual.

Artigo 3º

O GTC tem como atribuições:

I - administrar os canais oficiais de comunicação do PIRATAS;
II - promover a comunicação externa através dos meios de comunicação oficiais;
III - ficar responsável pela comunicação visual;
IV - assessorar a criação de Grupos de Trabalho de Comunicação em níveis locais;
V - divulgar as ações do Partido de forma transparente, quando não forem de interesse exclusivamente interno;
VI - revisão e editoração de documentos oficiais do partido.

Capítulo II - Da constituição do GTC.

Artigo 4º

O GTC é composto por todas as pessoas que desempenham as seguintes funções:

I - articuladora

Cargo definido pelo Estatuto Pirata (Art. 52, §4º) e ocupado por uma única pessoa escolhida a cada seis meses pelos membros efeitivos do GTC. A pessoa que ocupar esse cargo será responsável pela articulação perante a Secretaria Geral e a Coordenação Nacional, pelo cumprimento do Regimento Interno, pela administração dos meios de comunicação oficiais do Partido (quando houver essa função) e pelo diálogo com os demais órgãos e Grupos de Trabalho do PIRATAS;

II - membro efetivo

O membro efetivo é aquele que se dedica de forma integral ao GTC, tendo direito a voz e voto dentro de tal órgão, assim como o dever de cumprir uma ou mais das atribuições definidas no artigo 3º, respeitando sempre as cláusulas pétreas do partido e agindo de acordo com os documentos oficiais. Os membros efetivos são responsáveis pelo uso dos meios de comunicação oficiais do Partido e devem responder por eventual uso indevido dos mesmos;

III- colaboradora

A pessoa colaboradora é aquela que contribui ocasionalmente com o GTC, não possuindo os mesmos deveres dos membros efetivos e da pessoa responsável pela articulação, nem direito a voto em reuniões oficiais, ou outros meios de deliberação, como os membros efetivos.

Capítulo III - Da organização interna

Artigo 5º

O GTC se reunirá preferencialmente a cada quinze dias de forma ordinária, podendo reuniões extraordinárias serem convocadas com quarenta e oito horas de antecedência pelo(a) articulador(a) ou por um terço dos membros efetivos, sendo as reuniões abertas à participação de todas as pessoas compondo o grupo de trabalho.

Artigo 6º

As deliberações internas do GTC se darão em reuniões ordinárias e extraordinárias, assim como em plataformas oficiais escolhidas pelo grupo.

§1º

Apenas terão direito a voto nas deliberações do GTC os membros efetivos e a pessoa ocupando cargo de articulação.

§2º

Estabelece-se cinquenta por cento mais um como quórum mínimo para reuniões deliberatvas.

Capítulo IV - Dos critérios de admissão de novos membros efetivos

Artigo 7º

Associação ou filiação ao Partido é requisito necessário para o ingresso no GTC como membro efetivo.

§1º

A admissão como membro efetivo se dará em conformidade com os seguintes critérios e obedecendo as seguintes etapas:

I - preenchimento de formulário a ser disponiilizado pelo(a) articulador(a) publicamente;
II - participação em 50% das reuniões realizadas durante dois meses contando a partir de sua solicitação;
III - realização de atividades distribuídas em reuniões ao longo do período indicado no item anterior.

Capítulo V - Das Sanções Disciplinares

Artigo 8º

A não participação em reuniões e o descumprimento injustificado das atividades designadas ao membro efetivo num período de 30 dias serão considerados afastamento espontâneo do GTC.

Artigo 9º

No caso de um membro efetivo efetuar ação contrária ao guia editorial, cláusulas pétreas ou documentos oficiais do partido, indicados no Art. 5º do estatuto, uma comissão disciplinar será constituída para analisar o caso e julgar. A comissão será composta por:

I - Articulador(a) eleito(a) do GTC; e
II - 2 (dois) membros efetivos do GTC escolhidos por sorteio.

§1º

Caso o membro em julgamento seja o(a) Articulador(a), um dos membros efetivos ou em caso de recusa por parte do membro efetivo sorteado, um novo sorteio deverá ser realizado. Na impossibilidade de formar a comissão apenas com membros efetivos, a comissão poderá incluir no sorteio:

I - Uma pessoa colaboradora do GTC; e
II - Gestores de crise.

§2º

Se cabível, a punição poderá variar entre:

I - Advertência;
II - Suspensão dos privilégios de acesso;
III - Remoção dos privilégios de acesso; e
IV - Expulsão do GTC.


Última versão atualizada deve estar no site do GTC
Decidido no loomio